De uma maneira geral, cuidar do bem-estar dos moradores é o principal objetivo, mas as responsabilidades do síndico envolvem questões muito mais abrangentes, visto que é ele quem lida com a administração do condomínio, pelas manutenções e obras de melhoria, entre outros aspectos cruciais.
Confira a seguir quais são as responsabilidades do síndico, o seu papel no condomínio e as suas principais funções.
Qual é o papel do síndico em um condomínio?
Ele é o profissional que tem responsabilidade jurídica pelos interesses e necessidades do condomínio. Sendo assim, podemos afirmar que ele representa o órgão administrativo de maior relevância do empreendimento, uma vez que atua com caráter permanente na gestão do mesmo.
Por ter sido eleito para a administração do edifício, em assembleia geral ordinária dos condomínios, ele também tem papel mandatário e pode representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Isto é, é ele quem deve responder pelos atos necessários à defesa dos interesses comuns dos moradores.
Quais são as funções de um síndico?
De acordo com o art. 1.348 do Código Civil Brasileiro, perante o condomínio, o síndico tem a responsabilidade de:
- Representar o condomínio em juízo ou fora dele;
- Convocar reuniões de assembleia;
- Cumprir e fazer cumprir o regimento interno, a convenção e as determinações da assembleia;
- Prestar serviços de manutenção e, quando identificar problemas na infraestrutura ou nos equipamentos, solicitar reparos;
- Ser porta-voz e defender os interesses comuns dos condôminos;
- Cuidar da conservação e da guarda das áreas comuns do patrimônio;
- Realizar a prestação de contas obrigatória anualmente exigida;
- Notificar imediatamente a assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio;
- Garantir a apólice de seguro do condomínio;
- Impor e cobrar multas e advertências, caso seja necessário;
- Fiscalizar o pagamento de taxas condominiais e evitar a inadimplência;
- Fazer a previsão orçamentária anual.
Além das responsabilidades citadas, o síndico também deve prezar pela segurança e qualidade de vida dos moradores e manter as contas sempre em dia.
Quais são as responsabilidades do síndico?
Agora que você já sabe qual é o papel e as principais funções desse profissional, mostraremos as responsabilidades do síndico do ponto de vista jurídico, civil e criminal.
Civil e criminal
Quando o indivíduo é eleito como síndico, passa a ter dois tipos de responsabilidade: a civil e a criminal.
Civil
De acordo com o item II do art. 1.348, o síndico é o representante oficial do edifício em questão, ativa ou passivamente, e deve realizar as ações em defesa do patrimônio e dos interesses e direitos do condomínio e dos moradores. Em outras palavras, qualquer problema se torna responsabilidade do síndico.
Criminal
Se o síndico não cumprir com seus deveres adequadamente ou causar algum tipo de dano à gestão do edifício, também poderá responder criminalmente. Entre as ações que podem levar a esse tipo de processo, estão:
- Negligência à cobrança de condôminos inadimplentes;
- Exposição de condôminos inadimplentes (danos morais);
- Prejuízo aos condôminos ou a terceiros;
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria);
- Apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários;
- Realização de obras sem a devida autorização da assembleia, quando necessária;
- Negligência na manutenção do condomínio e de equipamentos;
- Apropriação indébita de fundos do condomínio;
- Acidentes com funcionários em horário de trabalho.
Obras e reformas
Há uma série de obrigações e responsabilidades do síndico quando o assunto é a realização de obras e reformas. Ainda que seja considerado o porta-voz do condomínio, ele não pode fazer o que bem entender com o imóvel.
Determinados tipos de obra só podem ser feitos após passarem por aprovação em uma assembleia. Conforme diz a legislação, existem três categorias de obras:
- Urgentes/necessárias;
- Voluptuárias;
- Úteis.
Prestação de contas
O trabalho de prestar contas é uma das obrigações mais importantes de um síndico. De acordo com a legislação, a prestação de contas deve ser realizada, pelo menos, uma vez por ano ou, eventualmente, se assim for exigida em assembleia.
O síndico deve organizar ordenadamente e justificar todas as movimentações financeiras realizadas durante a sua gestão. Por isso, é fundamental que ele esteja munido com todos os documentos e comprovantes dos custos.
No total, existem cinco relatórios que devem integrar o documento oficial de prestação de contas:
- Balancete mensal;
- Orçamento de despesas;
- Orçamento de inadimplência;
- Orçamento de receitas.
Se alguma irregularidade na arrecadação ou nas despesas comprovadas for identificada, em meio aos valores apresentados, o síndico poderá ser acionado civil e criminalmente.
Caso ocorra a comprovação de um ato como o desvio de verbas, ele poderá responder pelo crime de apropriação indébita de fundos do condomínio. Conforme diz o art. 168 do Código Penal, o profissional pode receber uma pena de um a quatro anos de reclusão, mais uma multa.
Para evitar esse tipo de problema, é importante que o síndico siga algumas instruções, como:
- Manter o arquivo e as contas do condomínio organizados;
- Verificar a contabilidade todos os meses;
- Guardar todas as contas pagas;
- Sempre exigir notas fiscais e recibos de prestadores de serviço;
- Guardar comprovantes de pagamentos e benefícios dos funcionários;
- Trabalhar em conjunto com o conselho fiscal do condomínio.
Lembramos que a não prestação de contas é ilegal e pode motivar os condôminos a pedirem a destituição do síndico.
Como você pôde ver, existem diversas responsabilidades do síndico, que devem ser assumidas a partir do momento em que esse profissional assume o seu cargo. Por isso, é essencial que quem pretende tornar-se síndico estude bastante e qualifique-se para que possa realizar um trabalho satisfatório e positivamente memorável.
Gostou do conteúdo sobre as responsabilidades do síndico? Então não deixe de conferir também o nosso artigo sobre sindico profissional ou morador e saiba qual o melhor para o seu condomínio.
