Você tem prestações atrasadas do apê? Pois agora existe uma solução para o seu problema: até dezembro deste ano, os trabalhadores poderão usar o saque extraordinário do FGTS para abater até 12 parcelas retroativas, consecutivas ou não. Além disso, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou a medida “Saque Extraordinário”, que disponibiliza mais R$ 1 mil aos contribuintes que tenham saldo o suficiente na conta do fundo e pretendam usar o valor para o pagamento de dívidas. Confira a seguir as principais novidades e como conseguir usar o recurso.

Quais são os critérios para solicitar o saque extraordinário do FGTS?

  1. O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ou seja, com carteira assinada. Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo. 
  1. O mutuário, que é quem recebe o empréstimo, não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência. 
  1. Ele também não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
  1. Todos os trabalhadores que possuem conta do FGTS com saldo disponível terão direito ao saque extraordinário de até R$ 1 mil.

Como funciona o abatimento das parcelas de financiamento habitacional com o do FGTS?

O trabalhador pode, até o dia 31/12/2022, utilizar 80% do seu saldo total do FGTS para abater até 12 parcelas atrasadas do seu financiamento. A solicitação da amortização de parcelas pode ser realizada de forma 100% digital através do aplicativo do FGTS ou de forma presencial em uma agência da Caixa, e é preciso que o contrato tenha sido firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

No app do FGTS é possível  consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. O aplicativo ainda te permite fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque. Se o benefício for aprovado, o valor estará disponível em sua conta após 5 dias úteis.

Como o Fundo de Garantia é um direito que, na prática, não pode ser retirado a qualquer momento em que se desejar, é interessante aproveitar essas ocasiões em que o Governo libera o saque do FGTS para quitar as parcelas em atraso evitando, assim, a incidência de juros e, consequentemente, o aumento da dívida.

Como é feito o pagamento do saque extraordinário?

  1. A solicitação do saque extraordinário deve ser feita pelo trabalhador diretamente pelo aplicativo do FGTS ou de forma presencial em uma agência da Caixa.
  1. O crédito é realizado de forma automática na Conta Poupança Digital em nome do trabalhador, conforme o calendário divulgado (confira abaixo) seguindo o mês de nascimento do contribuinte. 
  1. Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário, por exemplo.
  1. Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em estabelecimentos comerciais pagando com o QR code nas maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa Tem.
  1. O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias. O cliente ainda pode fazer transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.
  1. O trabalhador que solicitar o crédito, mas não quiser mais utilizá-lo pode pedir que o valor volte para sua conta do FGTS. Isso pode ser feito até 10 de novembro. Se o trabalhador não informar nada e não sacar o dinheiro até o dia 15 de dezembro, o valor voltará automaticamente para a conta de origem no FGTS, com correção monetária.

Como funciona o calendário de pagamentos do saque extraordinário

Em abril, os recursos já foram liberados para quem nasceu em janeiro e fevereiro. Neste mês a liberação será para os nascidos em março (4 de maio), abril (11 de maio), maio (14 de maio), junho (18 de maio), julho (21 de maio), agosto (25 de maio) e setembro (28 de maio). Em junho será liberado para os nascidos em outubro (1º de junho), novembro (08 de junho) e dezembro (15 de junho).

Vale lembrar que após o período, o trabalhador volta a poder usar os recursos do fundo apenas para quitar até três prestações em atraso.

Para saber se tem direito ao benefício, você pode consultar o valor disponível e a data de recebimento pelo app FGTS (disponível na Google Play e na App Store) ou em agências da Caixa Econômica Federal.